Juntada de documentos no e-CAC: formato PDF, limite de tamanho e o que costuma dar errado

A entrega de documentos à Receita Federal por internet acontece dentro de um processo digital, no e-CAC. É o caminho para responder a uma intimação da malha fiscal do Imposto de Renda, para juntar provas a um processo já aberto ou para pedir um serviço que exige documentos. O envio parece simples: escolher o arquivo e clicar em enviar. Os problemas aparecem nas regras de formato, que ficam num manual e não na tela.

Este guia reúne o que as páginas oficiais consultadas dizem sobre PDF, tamanho, quantidade de arquivos e nomes de arquivo, e aponta o que elas não dizem. Não é orientação jurídica ou tributária. Em caso de prazo curto ou valor alto, confirme com a Receita Federal, com um contador ou com um advogado.

Onde a juntada acontece: processo digital no e-CAC

No e-CAC, o caminho descrito pela Receita Federal é Legislação e Processo, depois Processos Digitais (e-Processo) e Processos em que sou o Interessado Principal. Ao lado do número do processo, o ícone abre a opção "Solicitar Juntada de Documento".

No caso da malha fiscal do IRPF, o serviço do gov.br orienta outro começo. Primeiro se consultam as pendências no "Meu Imposto de Renda", em "Pendências de malha". Depois, em "Meus Processos", usa-se "Solicitar serviço via processo digital", com a área "Malha Fiscal IRPF" e o serviço "Atender termo de intimação", informando o número da intimação. A página pede um processo para cada intimação e conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

O que o manual oficial diz sobre formato e limites

Os números abaixo vêm do Manual de Funcionalidades do e-Processo no e-CAC, versão de 8 de fevereiro de 2022, publicado no site da Receita Federal. É a versão que a página oficial consultada oferece. Limites de portal mudam, então trate os valores como os do manual e confirme no próprio e-CAC (dados conferidos em novembro de 2026).

• Formato preferido: PDF. Outros formatos são tratados como "arquivos não pagináveis", que seguem outra regra (veja adiante).
• Tamanho: cada arquivo PDF pode ter no máximo 15 MB.
• Total do pedido: a soma dos arquivos não pode passar de 150 MB.
• Quantidade: segundo o manual, cada solicitação de juntada aceita até 15 arquivos. Confira no e-CAC quantos espaços ficam livres para os seus documentos.
• Padrão do PDF: o manual pede o padrão ISO 19005-3:2012 (PDF/A, versões PDF 1.4 ou superior) e que o arquivo não contenha arquivos anexados.
• Digitalização: margens superior e inferior de pelo menos 3 cm, margens laterais de pelo menos 2,5 cm e imagem de 300 dpi em preto e branco.
• Rascunho: o pedido fica salvo por 30 dias antes de ser apagado.

A página do serviço de malha fiscal no gov.br (última modificação em 13/07/2026) não informa formatos nem limites de tamanho. Ela só diz que os documentos devem ir em arquivos separados e classificados por tipo. Os números acima são os do manual de 2022, e este guia não encontrou nas páginas consultadas uma versão mais recente deles.

Arquivos que não são PDF: o caso do ZIP

Documentos digitais que não podem virar PDF sem perder qualidade, como planilhas ou vídeos, entram como "Arquivo não Paginável". Segundo o manual, eles precisam estar compactados em um único ZIP de até 150 MB, e o ZIP não pode conter PDF nem outro ZIP. A página "Como anexar documentos ao Processo Digital" cita também o RAR. Esses arquivos exigem título e descrição do conteúdo.

Isso importa porque um erro comum é colocar PDFs dentro do ZIP para "economizar" arquivos. O manual diz que o sistema alerta e não aceita.

Erros e recusas mais comuns

• PDF acima de 15 MB. A saída é dividir o documento em partes ou reduzir o arquivo, com cuidado para não perder a leitura.
• Mais de 15 arquivos num pedido. O excedente precisa de uma nova solicitação.
• Nome de arquivo com caracteres especiais. O manual de 2022 proíbe acentos, cedilha, til, espaços, parênteses e até hífen. A página mais recente, de 2023, aceita hífen e sublinhado. Para evitar dúvida, use só letras, números e sublinhado, como em comprovante_renda_2025.pdf.
• Documento ilegível. A página de orientação pede documentos digitalizados de forma legível. Foto torta, com sombra ou cortada está sujeita a recusa.
• Documento sem relação com o serviço. O gov.br avisa que "Documentos sem relação com o serviço serão rejeitados". Na malha fiscal, a orientação é enviar todos os documentos pedidos na intimação, e não só os da pendência.
• Tipo de documento errado. O manual insiste que a classificação correta é essencial. Cada documento tem um tipo (por exemplo, Documentos de Identificação ou Documentos Comprobatórios).
• Assinatura e cópia simples. Documento que não for marcado como "cópia simples" é tratado como original e pede assinatura digital com certificado digital. Quem entrou só com conta gov.br, sem certificado, só pode enviar documentos marcados como cópia simples.

Como preparar os PDFs com o DocPro

As ferramentas do DocPro rodam no navegador e os arquivos não saem do aparelho, o que ajuda quando o documento tem CPF, extratos ou laudos. Todas as usadas aqui são grátis e sem conta. Os rótulos dos botões dentro das ferramentas ainda aparecem em inglês, e por isso aparecem assim abaixo.

1. Se os documentos são fotos, abra Imagens para PDF, solte as imagens, escolha "Page size" (A4) e clique em "Create PDF". Para dicas de digitalização, veja a página digitalizar para PDF.
2. Para reunir vários PDFs de um mesmo tipo (por exemplo, todos os informes de rendimentos) em um só, use Juntar PDF. Reordene com as setas e clique em "Merge PDFs". Mantenha documentos de tipos diferentes em arquivos separados, porque o gov.br pede arquivos classificados por tipo.
3. Se um PDF passar de 15 MB, a opção mais segura para a legibilidade é dividir em partes com Dividir PDF, no modo "By ranges" ou "Every N pages", e enviar cada parte como um arquivo. Lembre do limite de arquivos por pedido.
4. Se for preciso reduzir o tamanho, use Comprimir PDF. Escolha a qualidade em "Quality" (o padrão é "Balanced") ou marque "Aim for a target size" e preencha "Target size (KB)". O guia como reduzir um PDF para e-mail e limites de envio explica o processo.
5. Renomeie o arquivo final só com letras, números e sublinhado, abra o PDF e confira se todas as páginas estão legíveis antes de anexar.

O que o DocPro não faz neste caso

O DocPro não gera nem valida PDF/A. Se o e-CAC recusar o arquivo por causa do padrão, é preciso usar outro programa que exporte em PDF/A. A mesclagem cria um arquivo novo, então não vale presumir que o resultado mantém o padrão do original.

A compressão do DocPro refaz cada página como imagem JPEG em resolução menor, e o texto deixa de ser selecionável. As predefinições vão de 54 a 144 dpi, abaixo dos 300 dpi que o manual cita para digitalização. Por isso, prefira dividir o arquivo. Use a compressão só quando for necessária e confira a leitura no resultado.

O DocPro também não envia nada ao e-CAC, não assina com certificado digital e não confere se o tipo de documento escolhido no processo está certo. Isso é feito no portal da Receita Federal.